Como advogado especializado em direito do consumidor, acompanho diariamente as questões que afetam o dia a dia de milhares de consumidores. Em 2024, temas como propaganda enganosa, atraso nas entregas e superendividamento continuam sendo problemas recorrentes. Este artigo foi desenvolvido com base em notícias recentes e publicações jurídicas oficiais, com o objetivo de esclarecer os seus direitos e orientar sobre como agir em situações de consumo abusivo.
1. Propaganda Enganosa: Como Evitar Prejuízos nas Promoções
Durante grandes promoções, como a Black Friday, muitos consumidores são vítimas de práticas como a “maquiagem de preços”, onde os descontos são aplicados sobre valores inflacionados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra esse tipo de prática, garantindo o direito de reparação. Caso perceba que foi enganado, busque o Procon ou considere a possibilidade de tomar medidas judiciais para ser ressarcido.
2. Direito de Arrependimento nas Compras Online
Muitos consumidores desconhecem o direito de arrependimento, que permite cancelar uma compra feita fora do estabelecimento comercial em até sete dias. Este direito é essencial para proteger você de decisões precipitadas, como uma compra por impulso ou um produto que não atendeu às expectativas. O prazo de arrependimento é contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
3. Atraso na Entrega: Saiba Como Proceder
Atrasos na entrega de produtos, principalmente em compras online, continuam a gerar reclamações. O consumidor pode exigir o cumprimento da entrega, desistir da compra ou solicitar um produto equivalente. Para garantir seus direitos, sempre salve comprovantes de compra e registros de promessa de entrega. Isso facilita a comprovação em eventuais ações.
4. Superendividamento: Proteção Legal em 2024
Com o crescente número de consumidores superendividados, a Lei do Superendividamento se tornou um importante instrumento para reequilibrar as finanças pessoais em 2024. Como especialista no assunto, destaco que essa legislação permite renegociar dívidas de forma mais justa, sem comprometer a subsistência do consumidor, oferecendo uma segunda chance para reorganizar as finanças.
5. Produtos com Defeito: Seus Direitos
Se você comprou um produto com defeito, saiba que o CDC garante a substituição ou reparação dentro de prazos específicos: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Em casos de defeitos ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema for detectado. Se a troca não for oferecida, você tem o direito de pedir a devolução do valor pago.
Fontes Oficiais e Atualizações de 2024
Todas as informações deste artigo foram elaboradas com base em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em relatórios de entidades de defesa do consumidor, como o Procon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Essas fontes garantem que você esteja amparado pelos melhores recursos disponíveis para proteger seus direitos.
Se você está enfrentando problemas de consumo ou precisa de orientação sobre seus direitos, entre em contato comigo. Como advogado especializado, estou aqui para ajudar você a garantir que seus direitos sejam respeitados.
