Ao financiar um veículo, é fundamental que você, como consumidor, esteja atento às cláusulas e cobranças presentes no contrato. Muitas vezes, instituições financeiras incluem tarifas e serviços que não foram solicitados ou devidamente informados, resultando em cobranças indevidas. Conhecer seus direitos é essencial para identificar e reaver esses valores.
Cobranças Indevidas Comuns em Financiamentos de Veículos:
- Tarifa de Abertura de Crédito (TAC): Cobrança referente aos custos de abertura de crédito. Essa tarifa foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando não há comprovação de serviço efetivamente prestado.
- Tarifa de Emissão de Carnê (TEC): Valor cobrado pela emissão de boletos ou carnês de pagamento. Assim como a TAC, a TEC é considerada abusiva e sua cobrança é vedada.
- Seguros e Serviços Adicionais Não Solicitados: Inclusão de seguros, como o seguro prestamista, ou serviços de terceiros sem a solicitação ou consentimento do consumidor. Essa prática é considerada venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Seus Direitos Como Consumidor:
- Informação Clara e Precisa: Você tem o direito de receber todas as informações sobre o financiamento de forma transparente, incluindo taxas de juros, encargos e quaisquer tarifas adicionais.
- Contestação de Cobranças Indevidas: Ao identificar uma cobrança que não reconhece ou não contratou, é seu direito contestá-la junto à instituição financeira.
- Restituição em Dobro: Conforme o artigo 42 do CDC, se você pagou uma quantia indevida, tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável por parte da instituição.
Como Proceder em Caso de Cobranças Indevidas:
- Revisão do Contrato: Analise detalhadamente seu contrato de financiamento para identificar possíveis cobranças indevidas.
- Contato com a Instituição Financeira: Formalize uma reclamação por escrito, solicitando a devolução dos valores cobrados indevidamente.
- Órgãos de Defesa do Consumidor: Se a instituição não resolver o problema, registre uma reclamação no Procon ou utilize plataformas como o consumidor.gov.br
- Ação Judicial: Caso as etapas anteriores não resultem em solução, considere ingressar com uma ação judicial para reaver os valores pagos indevidamente.
Importante: Mantenha todos os documentos relacionados ao financiamento, como contratos e comunicações com a instituição financeira. Eles serão essenciais para comprovar suas alegações.
Estar informado sobre seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos financeiros e garantir relações de consumo mais justas. Se suspeitar de cobranças indevidas em seu contrato de financiamento de veículo, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.
